Arquivo de artigos
IRS 2015
10-02-2015 15:41
INFORMAÇÃO 1/2015
A partir do dia 1 de janeiro de 2015, com a aprovação da reforma do IRS, apenas as faturas que incluam o seu número de contribuinte serão consideradas no IRS.
Com a entrada em vigor destas alterações, deverá sempre solicitar a emissão de fatura com o seu número de...
COMUNICAÇÂO DE INVENTÁRIOS
28-11-2014 15:23
Nova obrigação declarativa
Comunicação dos inventários
Na proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2015 está comtemplada uma alteração ao Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de Agosto, entretanto alterado pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de...
REGULARIZAÇÃO DE DIVIDAS
04-11-2013 16:38
Se efetuar, até 20 de dezembro de 2013, o pagamento das suas dívidas às finanças e à segurança social, beneficiará da dispensa do pagamento de:
- Juros de mora;
- Juros compensatórios;
- Custas;
- Cerca de 90% das coimas.
No caso de pagamento parcial, os benefícios são proporcionais, sendo que,...
REGIME EXCECIONAL DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS AO ESTADO E À SEGURANÇA SOCIAL
28-10-2013 14:46
REGIME EXCECIONAL DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS AO ESTADO E À SEGURANÇA SOCIAL
Foi aprovado em Conselho de Ministros um regime excecional e temporário de regularização de dívidas ao Estado e à Segurança Social, para os contribuintes que efetuarem o...
Impostos Portugueses
08-10-2013 11:09
Lista dos impostos portugueses
Os impostos são por excelência a fonte de receitas de um país. Poucos são os atos comerciais que se pratica que não pagam ou estão sujeitos a imposto, regra geral tudo paga impostos. O contribuinte paga e usufrui do sistema, na redistribuição da...
Documentos de transporte
08-10-2013 10:53
A partir de 1 de Julho, terá de comunicar os documentos de transporte.
1 – O que se entende por bens de circulação?
Para a Autoridade Tributária e Aduaneira, são todos o materiais que estejam fora dos locais de produção, transformação ou exposição nos estabelecimentos de venda. Assim como bens...
Documentos de transporte
08-10-2013 10:50
Já é obrigatório comunicar os documentos de transporte antes de sair com a mercadoria.
1 – O que é obrigatório constar numa guia?
O documento deverá ter as informações: hora de carga, local de carga e local de descarga.
A hora de descarga e a matrícula são informações opcionais.
2 – Se transferir...
Documentos de transporte
08-10-2013 10:49
É já a partir de 15 de Outubro que os agentes de fiscalização estão aptos a passar coimas a quem não tiver o código proveniente da comunicação dos documentos de transporte.
PÁSCOA FELIZ
28-03-2013 19:17Banco de Portugal
02-03-2013 17:01
A Instrução do Banco de Portugal n.º 27/2012, de 17 de setembro, relativa
às estatísticas das operações e posições com o exterior, foi alterada pela
Instrução do Banco de Portugal n.º 3/2013, divulgada em 27 de fevereiro,
nos seguintes pontos principais:
a) Aumento do limiar de isenção de...
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